Por: Uydimyla Miguel de Oliveira
O debate sobre a reforma eleitoral no Brasil traz à tona uma questão central: como garantir que a democracia represente, de fato, a pluralidade de vozes da sociedade?
O projeto de Estratégia de Advocacy pela paridade de gênero e raça
parte justamente dessa lacuna histórica, ao destacar o risco de o Novo Código
Eleitoral avançar sem mecanismos que assegurem a representatividade de
mulheres e pessoas negras, sobretudo das mulheres negras, no sistema político.
Apesar das políticas de cotas criadas desde 1997, os resultados permanecem
insuficientes. Dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que, nas eleições de
2022, apenas 18% das cadeiras na Câmara dos Deputados foram ocupadas por
mulheres, sendo que menos de 3% corresponderam a mulheres negras. Esse
abismo revela que a ausência de dispositivos legais mais rigorosos perpetua
desigualdades estruturais, minando a legitimidade democrática. Fazendo se necessária uma proposta de advocacy para organizar em torno de múltiplas frentes: incidência parlamentar, mobilização da sociedade civil, comunicação estratégica, produção de evidências e pressão internacional.
Há, nesse arranjo, uma leitura sofisticada de que a transformação institucional não ocorre apenas no Congresso, mas exige articulação social ampla e diálogo com organismos internacionais. A defesa da paridade como direito e não como concessão, reforça um eixo crítico contra a narrativa de que a inclusão política seria “favor” ou “privilégio”.
Para que os resultados intermediários possam ser projetados a fim de que, parlamentares engajados, coalizões ativas, opinião pública mobilizada e apoio
internacional sejam factíveis e coerentes. Contudo, a proposta enfrenta um dilema recorrente das agendas de igualdade: como conciliar a necessidade de mudanças estruturais com a resistência de elites políticas que se beneficiam da sub-representação?
Nesse ponto, a estratégia de apostar em alianças com frentes parlamentares já comprometidas com os direitos das mulheres e da população negra mostra-se realista, mas pode não ser suficiente diante da correlação de forças conservadoras que marcam o Congresso brasileiro.
Outro mérito é que se faz importante um projeto que incorpore a dimensão internacional. Ou seja, a fim de acionar instâncias como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a ONU Mulheres, insere o tema da paridade dentro de compromissos já assumidos pelo Brasil em tratados de direitos humanos. Isso fortalece o discurso e aumenta o custo político da omissão estatal. Ainda assim, cabe problematizar: até que ponto a pressão internacional tem efetividade diante da tendência de soberanismo e resistência a agendas multilaterais que se consolidou em parte da política brasileira recente?
Tal estratégia se faz necessária para o diálogo com um problema correlato: a violência política de gênero e raça, especialmente no ambiente digital. Destaca-se no entanto casos emblemáticos de ataques a parlamentares como Talíria Petrone e Erika Malunguinho, bem como o assinato de Marielle Franco, enquadrando-os como tentativas de silenciamento e exclusão institucional. Aqui, tal proposta de denúncia
formal à CIDH e de monitoramento internacional é não apenas pertinente, mas urgente, diante da ineficácia das respostas institucionais internas.
Em síntese, trata-se de uma possível estratégia consistente, que articula diferentes dimensões de advocacy para enfrentar um problema estrutural da democracia brasileira. Com o ponto forte na visão interseccional e no uso combinado de evidências, mobilização social e incidência internacional. O desafio maior, contudo, será enfrentar as resistências políticas internas e assegurar que a paridade seja mais do que uma cláusula no papel, mas se converta em prática transformadora.
Referências
● Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Estatísticas de candidaturas 2022.
Disponível em: https://www.tse.jus.br.
● ONU Mulheres Brasil. Participação política das mulheres: desafios e
perspectivas. Brasília: ONU Mulheres, 2021.
● Instituto Marielle Franco. Violência política de gênero e raça no Brasil.
Relatório 2024.
● Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.
Propostas para democratizar o sistema político brasileiro. São Paulo, 2023.
Sobre Uydimyla Miguel de Oliveira
Bacharela em Direito, pesquisadora nas áreas de gênero, raça e interseccionalidade, com experiência em incidência política, advocacy e articulação em direitos humanos. Desenvolve trabalhos voltados à promoção da igualdade racial e de gênero, à democratização das instituições políticas e ao fortalecimento da participação social, com interesse em aprofundar pesquisas em políticas públicas e direitos humanos no âmbito acadêmico e institucional.
Este artigo é uma contribuição das pessoas tutorandas que participaram da Turma VI (2025) do Curso Preparatório para Seleções de Pós-Graduação. O objetivo é explorar o potencial documental da plataforma de blog para partilhar curadoria de materiais pertinentes para a comunidade científica e para a sociedade de modo geral.
